Legal

Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026.

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do site naty.app e das informações aqui publicadas. O uso da plataforma natyApp é regido pelo contrato de prestação de serviço firmado entre a Naty App Oficial LTDA, CNPJ 48.055.059/0001-03, e a empresa contratante.

2. Uso do site

O conteúdo deste site é informativo e pode ser alterado sem aviso. Não é permitido reproduzir, copiar ou explorar comercialmente marcas, textos, imagens e elementos visuais sem autorização.

3. Contratação

Os valores divulgados são referenciais e o valor final consta na proposta comercial. A contratação exige CNPJ. Planos mensais não possuem fidelidade; planos anuais envolvem compromisso de doze meses em troca de desconto. Usuários, conexões e módulos adicionais são cobrados à parte, e campanhas consomem créditos.

4. Uso da plataforma e dos canais

O cliente é responsável pelo conteúdo enviado aos seus destinatários e deve respeitar a legislação aplicável e as políticas dos canais utilizados, inclusive as regras da Meta para WhatsApp, Instagram e Messenger. Envio não autorizado, spam e conteúdo ilícito podem levar à suspensão do serviço e a bloqueios impostos pelo próprio canal.

5. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, com janelas de manutenção comunicadas quando possível. Indisponibilidades causadas por terceiros — operadoras, provedores de canal ou infraestrutura do cliente — fogem ao nosso controle direto.

6. Propriedade intelectual

A marca "Naty.App" é registrada no INPI. O software, sua documentação e seus elementos visuais permanecem de titularidade da Naty App Oficial LTDA.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade decorrente do uso do serviço observa os limites definidos no contrato firmado com o cliente.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Toledo, Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.

Este texto é um documento-base do site e deve ser revisado pelo jurídico antes da publicação definitiva.